A Locgram valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais e atua em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no uso da plataforma.
Esta Política aplica-se a todos os usuários do aplicativo Locgram, bots de mensagens, APIs e demais canais oficiais operados pela plataforma.
A Locgram é uma plataforma tecnológica que disponibiliza serviços de consulta operacional de placas de veículos, com base em informações fornecidas por escritórios parceiros, destinada exclusivamente a fins profissionais e lícitos.
Para fins da LGPD, a Locgram poderá atuar como Operadora de Dados nos fluxos relacionados às bases fornecidas pelos escritórios parceiros, realizando processamento tecnológico das informações.
A Locgram poderá atuar como Controladora exclusivamente em atividades próprias da plataforma, incluindo autenticação, segurança, auditoria, faturamento, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.
A Locgram pode tratar as seguintes categorias de dados:
A Locgram não realiza coleta ativa de dados diretamente dos titulares finais dos veículos, limitando-se ao tratamento das informações necessárias para a execução do serviço.
Os escritórios parceiros são integralmente responsáveis pela origem, legitimidade, finalidade e base legal aplicável às informações fornecidas à plataforma.
Os dados pessoais tratados pela Locgram têm como finalidade:
Os dados não são utilizados para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Locgram fundamenta-se nas seguintes bases legais:
A Locgram não depende de consentimento como base legal principal para a execução de seus serviços.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados:
A Locgram não comercializa dados pessoais.
Os dados pessoais são armazenados em ambiente controlado e seguro, pelo período necessário para:
Os prazos de retenção podem variar conforme o tipo de dado, perfil do usuário e exigências legais aplicáveis.
A Locgram adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais, incluindo:
Apesar dos esforços, nenhum sistema é absolutamente seguro. A Locgram compromete-se a agir com diligência e boa-fé em caso de incidentes.
Em caso de incidentes de segurança relevantes, a Locgram poderá adotar medidas de mitigação, contenção e comunicação compatíveis com a natureza do incidente e obrigações legais aplicáveis.
Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais possuem, entre outros, os seguintes direitos:
O exercício desses direitos estará sujeito à verificação de identidade e às limitações legais aplicáveis.
A Locgram poderá manter registros de acesso e consultas realizadas na plataforma para fins de:
Esses registros são tratados em conformidade com esta Política.
Alguns serviços utilizados pela Locgram poderão envolver processamento ou armazenamento de dados em infraestrutura localizada fora do território nacional, incluindo serviços de cloud, mensageria, analytics e notificações.
Nesses casos, a Locgram buscará adotar medidas razoáveis de proteção, segurança e conformidade compatíveis com a legislação aplicável.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente será sempre disponibilizada nos canais oficiais da Locgram.
E-mail: privacidade@locgram.com
Telefone: (71) 99914-3053
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).